Aviso legal

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O acesso e a navegação no website, ou a utilização dos seus serviços, implicam a aceitação expressa e integral de todas e cada uma das presentes Condições Gerais, incluindo as Condições Particulares fixadas para determinadas promoções, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies. Recomendamos que as leia com atenção para saber que dados são recolhidos através do website, com que finalidades e que direitos lhe assistem.

1. Informação legal

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, os dados identificativos do titular do portal web são os seguintes:

• Xenia Spain Real Estate Finance, S.L. (Xenia Capital)
• Glorieta de Rubén Darío, nº 3, 1.º izquierda, 28010 Madrid
• CIF: B88308168
• Sociedade espanhola inscrita no Registo Comercial de Madrid (Registro Mercantil de Madrid). Tomo 38.768, fólio 45, secção 8, folha M-689256, inscrição 1.ª.

Para qualquer dúvida ou consulta, pode contactar-nos através do telefone 91 999 23 40 ou do email info@xenia-cap.com.

O acesso ao website implica a aceitação expressa destas Condições Gerais de Utilização, que poderão ser modificadas total ou parcialmente, ou substituídas por outras, pelo seu titular e a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que as consulte periodicamente para verificar eventuais alterações, que serão publicadas nesta mesma secção.

2. Condições gerais de utilização

Estas Condições Gerais regulam a utilização e o acesso ao portal web, cuja finalidade é estabelecer regras de boa utilização e comportamento. A Xenia Capital disponibiliza aos utilizadores informação sobre a utilização, os serviços e os conteúdos alojados no website, através do qual o utilizador tem acesso a informação sobre produtos e serviços específicos, ferramentas e aplicações.

Os dados e informações sobre produtos ou serviços, preços, características ou outros dados relevantes disponibilizados através do website são fornecidos e atualizados por fornecedores e empresas terceiras. A Xenia Capital não é, em caso algum, responsável por esses dados e informações, nem assume qualquer obrigação em relação aos mesmos.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos, serviços, aplicações e ferramentas acessíveis, sujeitando-se à lei e a estas Condições Gerais de Utilização e, quando aplicável, às Condições Particulares que possam ser estabelecidas para o acesso a determinados serviços e aplicações, respeitando em todo o momento os demais utilizadores.

Em caso de incumprimento total ou parcial destas Condições Gerais de Utilização, a Xenia Capital reserva-se o direito de recusar o acesso ao website, sem necessidade de aviso prévio ao utilizador.

3. Obrigações gerais do utilizador

Ao aceitar estas Condições Gerais de Utilização, o utilizador obriga-se expressamente a:

• Não praticar qualquer ação destinada a prejudicar, bloquear, danificar, inutilizar ou sobrecarregar, de forma temporária ou definitiva, as funcionalidades, ferramentas, conteúdos ou a infraestrutura do website, de modo a impedir a sua normal utilização.
• Guardar e manter a confidencialidade das credenciais de acesso associadas ao seu nome de utilizador, sendo responsável pela utilização dessas credenciais pessoais e intransmissíveis por parte de terceiros.
• Não introduzir nem divulgar conteúdos injuriosos ou difamatórios, quer de outros utilizadores quer de empresas terceiras alheias à Xenia Capital.
• Não utilizar os materiais e informações deste website para fins ilícitos ou expressamente proibidos nestas Condições Gerais de Utilização, nem nas condições particulares que, quando aplicável, se estabeleçam, nem de forma contrária aos direitos e interesses da Xenia Capital, dos seus utilizadores ou de terceiros.
• Não oferecer nem distribuir produtos e serviços, nem realizar publicidade ou comunicações comerciais não solicitadas a outros utilizadores e visitantes do website.

O utilizador responderá por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza que a Xenia Capital ou qualquer terceiro possam sofrer em consequência do incumprimento das obrigações a que fica sujeito por força destas Condições Gerais de Utilização ou da lei, em relação com o acesso ou a utilização do website.

4. Propriedade intelectual e industrial

O website, as páginas que o compõem e a informação ou os elementos nelas contidos (textos, documentos, fotografias, desenhos, representações gráficas, entre outros), bem como os logótipos, as marcas, as denominações comerciais e outros sinais distintivos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial dos quais a Xenia Capital é titular ou sobre os quais detém autorização de utilização e comunicação pública dos seus legítimos titulares.

O utilizador obriga-se a usar os conteúdos de forma diligente e correta, em conformidade com a lei, a moral e a ordem pública. A Xenia Capital autoriza o utilizador a visualizar a informação contida neste website e a efetuar reproduções privadas (descarregamento e armazenamento nos seus sistemas informáticos), desde que se destinem exclusivamente a uso pessoal. Em caso algum isto implica uma autorização ou licença sobre os direitos de propriedade da Xenia Capital ou dos seus legítimos titulares.

O utilizador não está autorizado a distribuir, modificar, ceder nem comunicar publicamente a informação deste website, seja sob que forma for ou com qualquer finalidade.

5. Ligações

As ligações a sítios ou páginas web de terceiros foram estabelecidas unicamente como utilidade para o utilizador. A Xenia Capital não é, em caso algum, responsável por esses sítios nem pelo seu conteúdo.

A Xenia Capital não assume qualquer responsabilidade decorrente da existência de ligações entre os conteúdos deste sítio e conteúdos situados fora dele, nem de qualquer outra menção a conteúdos externos. Tais ligações ou menções têm finalidade exclusivamente informativa e não implicam, em caso algum, apoio, aprovação, comercialização ou qualquer relação entre a Xenia Capital e as pessoas ou entidades autoras ou gestoras desses conteúdos, ou titulares dos sítios onde se encontrem.

Para estabelecer uma ligação para este website é necessária a autorização expressa e por escrito dos seus titulares.

6. Responsabilidade

A Xenia Capital não garante o acesso continuado nem a correta visualização, descarregamento ou utilidade dos elementos e informações contidos nas páginas do portal, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias alheios ao seu controlo ou vontade, nem daqueles causados por vírus informáticos na internet.

A Xenia Capital não assume qualquer responsabilidade por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas causados por:

• Interferências, interrupções, falhas, omissões, atrasos, bloqueios ou desligamentos motivados por erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da Xenia Capital.
• Intromissões ilegítimas mediante a utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou outros.
• Utilização indevida ou inadequada do website da Xenia Capital.
• Erros de segurança ou de navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões desatualizadas.

A Xenia Capital não é responsável nem responderá perante os utilizadores ou terceiros por atos de qualquer terceiro alheio à Xenia Capital que envolvam ou possam configurar concorrência desleal, publicidade ilícita, violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer natureza, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem, de direitos de propriedade ou de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro, em razão da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos.

7. Proteção de dados pessoais

Toda a política de tratamento de dados pessoais encontra-se na Política de Privacidade, que faz parte integrante destas Condições Gerais e que, por simplicidade, se encontra reunida num documento à parte.

8. Legislação aplicável

Este Aviso Legal e os respetivos termos e condições regem-se e interpretam-se de acordo com a legislação espanhola. O utilizador, pelo simples facto de aceder ao website ou de adquirir a condição de utilizador registado, presta de forma irrevogável o seu consentimento a que os tribunais competentes por defeito possam conhecer de qualquer ação judicial decorrente destas condições, ou da utilização deste sítio ou da navegação nele realizada.

Caso alguma cláusula ou secção destas Condições Gerais, que não seja de natureza essencial para a sua existência, seja declarada nula ou inaplicável, a validade das restantes cláusulas não será afetada.